Tema(s): Condenação por ameaçar e extorquir pais para comprar drogas Descumprimento de medida protetiva de urgência Consumação com o mero constrangimento das vítimas
Data de Publicação: 08/03/2021
Tema(s): Habeas corpus Lei Maria da Penha Ameaças e lesão corporal
Data de Publicação: 12/05/2010